Na última segunda-feira a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a implantação de novo procedimento para fins de expedição de Certidão Negativa de Débitos (CND) e Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN). Desde 15 de maio de 2023, passou a ser óbice para a emissão das referidas certidões (i) a omissão na […]
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Os pedidos de adicional de insalubridade e adicional de periculosidade figuram como causa frequente de demandas trabalhistas. A principal diferença entre eles é o tipo de risco ao qual o trabalhador pode estar exposto no ambiente de trabalho. Basicamente, enquanto a insalubridade representa um risco à saúde, a periculosidade caracteriza um risco de morte. Mas, você sabia que tais […]
No dia 30/04/2023, foi publicada a Medida Provisória n.º 1.171/2023 (“MP 1.171”), que dispõe sobre a tributação pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (“IRPF”) sobre rendimentos de aplicações financeiras, entidades controladas e Trusts no exterior (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Mpv/mpv1171.htm). As principais alterações trazidas pela MP 1.171 são: Aplicações financeiras Rendimentos auferidos passarão a ser tributados pelo […]
HRSA | Sociedade de Advogados assessorou o Grupo Solví no aporte de R$10 milhões na Coletando, a green fintech que de forma pioneira promove a economia circular, trocando resíduos recicláveis por dinheiro e apoiando diretamente comunidades em situação de vulnerabilidade. O capital veio da SMARTie, programa de inovação aberta do Grupo SOLVÍ e primeira Corporate Venture voltada […]
Hoje foi publicada a Lei nº 14.478/2022 a qual dispõe sobre as diretrizes para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais e para a regulação das prestadoras desses serviços, conhecidas como “VASPs” (virtual asset services providers). De acordo com a Lei, são ativos virtuais as representações digitais de valor que possam ser negociadas ou transferidas por […]