Política de Privacidade

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

HRSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1. INTRODUÇÃO.

1.1. O HRSA Sociedade de Advogados (“HRSA”) tem como política o respeito à privacidade e à proteção de dados pessoais. Se você for um cliente, empregado, colaborador, prestador de serviço ou visitante de nosso website, leia atentamente esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais (“Política”).

1.2. Se você é nosso cliente, sócio, empregado, colaborador, prestador de serviço ou mantém qualquer outro tipo de relação com o HRSA, saiba que seus dados pessoais são tratados de acordo com a Lei n.o 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”) e que, ao iniciar sua relação com o HRSA, você concorda com o inteiro teor desta Política. Igualmente, ao utilizar nosso website, você está manifestando sua concordância com as condições e o inteiro teor desta Política.

1.3. Esta Política foi construída em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei n.o 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), para esclarecer a você (i) quais dados pessoais coletamos, como e para que são tratados; (ii) quais são os seus direitos, nos termos da legislação e das normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados pessoais e (iii) quais são as nossas obrigações, aplicando-se a nossas interações off-line e on-line e a todas as atividades e serviços fornecidos.

 

2. SOBRE O HRSA.

2.1. O HRSA (HADDAD, ROBERT E SERAFIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS) é uma sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o no 44.618.263/0001-34, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Minas de Prata, n.o 30, 15o andar, cj. 151, Vila Olímpia, CEP 04552-080.

 

3. COLETA DE DADOS PESSOAIS.

3.1. São considerados dados pessoais todas as informações relacionadas a pessoa natural, identificada ou identificável, incluindo nome, documento de identidade, endereço, e- mail, dentre outros.

3.2. O HRSA coleta dados pessoais quando você:

  1. Acessa o website e nos fornece seus dados por meio de formulários;
  2. Compartilha informações fundamentais para a execução dos serviços prestados pelo HRSA;
  3. Entra em contato com nossos canais de atendimento;
  4. Por meio de parceiros externos e provedores de informação; e
  5. Por meio de fontes publicamente disponíveis, como banco de dados públicos ou privados.

3.3. Procuramos buscar fontes de coleta de dados que garantam a proteção e a confidencialidade de seus dados de acordo com as práticas descritas nesta Política, com a legislação e com as demais normas aplicáveis.

3.4. O HRSA poderá coletar os seguintes dados e informações, dentre outros:

  1. Dados de identificação: nome, CPF, RG, CNH, RNE, passaporte;
  2. Dados de contato: e-mail, número de telefone, endereço, com o objetivo de dar maior segurança aos serviços e fidelidade das informações que você fornecer;
  3. (Dados demográficos: gênero, endereço, profissão, data de nascimento;
  4. Dados de atendimento: sua interação em nossos canais de atendimento (por exemplo, e-mail ou aplicativos de mensageria, como WhatsApp) pode ficar registrada, assim como o conteúdo seu contato.

3.5. A contratação dos serviços prestados pelo HRSA pressupõe o envio de mensagens eletrônicas (por exemplo, e-mails ou aplicativos de mensageria) para fins de segurança e administrativos, sendo esse envio imprescindível à execução e ao desenvolvimento de nossa atividade.

3.6. Outras possíveis formas de obtenção de dados pelo HRSA, conforme o caso, ocorrem por meio do acesso a dados públicos publicados em redes sociais, bem como outras fontes publicamente disponíveis, como banco de dados públicos e órgãos governamentais (por exemplo, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários e Juntas Comerciais), assim como processos administrativos e judiciais.

3.7. O HRSA também poderá solicitar cópias de documentos de identidade, que se caracterizam como dados pessoais sensíveis quando contida foto da pessoa natural, necessárias para o exercício de determinados serviços contratados, bem como para, eventualmente, efetuar o controle de identificação de pessoas.

3.8. Sem o envio dos documentos e informações acima descritos, a utilização de nossos serviços poderá sofrer restrições e até mesmo ser inviabilizada. O HRSA poderá, conforme o caso, solicitar outros documentos necessários a você, com o intuito de garantir a mais adequada prestação dos serviços contratados.

 

4. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

4.1. A coleta de seus dados pessoais é feita primordialmente para possibilitar a prestação dos serviços contratados e a cobrança da respectiva remuneração. De forma subsidiária, porém, podemos utilizar seus dados pessoais para:

  1. Personalizar conteúdo e/ou alterar nossos serviços e canais;
  2. Solucionar problemas e dúvidas, garantindo a qualidade de nossos serviços e atendimento;
  3. Enviar avisos importantes, como comunicados, alterações de condições e políticas, entre outras; e
  4. Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4.2. Você concorda e autoriza o HRSA a utilizar, copiar, reproduzir, disponibilizar, transmitir, tratar, compartilhar e traduzir para outros idiomas, para quaisquer finalidades, todos e quaisquer depoimentos, declarações, opiniões, impressões, comentários e sugestões que você decidir deixar público em quaisquer redes sociais do HRSA, associados ou não ao seu nome e sua fotografia de perfil nessas redes sociais, sem que nenhuma contraprestação seja devida pelo HRSA.

4.3. O HRSA, respeitando a sua privacidade, envia mensagens por meios eletrônicos, como e-mails e aplicativos de mensageria, para envios de newsletters e comunicações de interesse dos clientes. A frequência de envio de mensagens pode variar, de acordo com a sua interação com essas comunicações.

4.4. Os dados são tratados pelo HRSA durante o prazo em que forem necessários ou pertinentes ao alcance das finalidades previstas nesta Política, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na legislação aplicável, em especial na Lei Geral de Proteção de Dados, no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

 

5. DIREITOS E DEVERES DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS.

5.1. Caso você seja o titular dos dados pessoais coletados pelo HRSA, saiba que possui os seguintes direitos, assegurados pelo HRSA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, com o Marco Civil da Internet e com as demais leis brasileiras relacionadas à proteção de dados:

  1. Acesso aos dados pessoais: você pode solicitar ao HRSA a relação de seus dados pessoais que tiverem sido coletados;
  2. Retificação dos seus dados pessoais: você pode solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, a qualquer momento, caso identifique que algum deles esteja incompleto, incorreto ou desatualizado;
  3. Bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados: você pode pedir para que o HRSA encerre o tratamento de seus dados pessoais, sendo que a medida a ser tomada será avaliada e atendida de acordo com cada caso, resguardado o dever de guarda pelos prazos legais do Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, observados também os prazos de prescrição de eventuais reclamações judiciais ou administrativas;
  4. Direito de portabilidade de dados pessoais: você pode requerer que o HRSA forneça a você, ou a terceiros que você expressamente indicar, os seus dados pessoais;
  5. Direito de exclusão de dados pessoais tratados com consentimento do titular dos dados pessoais: você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando o tratamento destes dados for facultativo e tiver como base legal o seu consentimento, ressalvada a manutenção de dados necessária: (1) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (2) para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (3) para cumprimento de ordem judicial ou administrativa que os exija; e (4) em razão do dever de guarda pelos prazos legais estipulados no Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, observado o prazo de prescrição de eventuais reclamações judicias ou administrativas;
  6. Direito de informação sobre o compartilhamento de dados pessoais: você pode solicitar ao HRSA que esclareça com quais terceiros compartilha seus dados pessoais; e
  7. Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e o direito de não o fornecer e as consequências de não o fornecer: você pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, ressalvado que, a depender da natureza dos dados pessoais, a revogação poderá implicar a impossibilidade de prestação dos serviços por parte do HRSA. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos.

5.2. Caso você necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, deverá entrar em contato conosco por meio do seguinte canal de atendimento: lgpd@hrsa.com.br.

 

6. GUARDA DOS DADOS PESSOAIS.

6.1. Todos os dados pessoais são guardados em ambiente seguro, em ambiente cloud de prestadores escolhidos com a premissa de respeito à legislação de proteção de dados.

6.2. O HRSA armazenará os seus dados pessoais enquanto perdurar a relação contratual com você, salvo disposições legais ou regulatórias em sentido contrário. Contudo, o HRSA observará os prazos máximos prescricionais previstos no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, caso tenha uma relação contratual com você, para resguardar seus direitos. Nos casos em que não existir relação contratual (como, por exemplo, simples acesso ao website pelo usuário), o HRSA guardará as informações até ulterior pedido para descarte dos seus dados pessoais e de acordo com a legislação aplicável, observadas, em qualquer caso, as hipóteses de manutenção de dados previstas na legislação aplicável.

 

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS.

7.1. O HRSA pode compartilhar seus dados pessoais com seus parceiros prestadores de serviços para cumprimento de obrigações legais (por exemplo, com empresas de contabilidade), para permitir a adequada prestação de seus serviços (por exemplo, com provedores de serviços de armazenagem de dados), para executar o contrato com você, bem como para implementar suas políticas de compliance.

7.2. O HRSA pode coletar informações a respeito de você por meio de entidades de verificação de identidade, de órgãos oficiais (por exemplo, Receita Federal), órgãos publicamente disponíveis (por exemplo, Google) e bureau de dados, para prestar os serviços contratados por você bem como para detectar possíveis fraudes.

7.3. O HRSA poderá compartilhar seus dados pessoais com autoridades públicas, em caso de processos administrativos ou judiciais, no Brasil ou no exterior (neste caso, atentando- se para conferir aos dados pessoais o mesmo nível de proteção que o oferecido no Brasil), ou por ordem de uma autoridade competente, como agências reguladoras, órgãos do governo, de acordo com o disposto na legislação e nas normas aplicáveis. O compartilhamento de dados pessoais não dependerá de qualquer autorização do titular dos dados ou comunicação prévia.

7.4. O HRSA poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais, seja por força de contratos com provedores de serviços tecnológicos localizados fora do país, seja por força de requisição de autoridades de proteção de dados pessoais ou entidades governamentais estrangeiras, em conformidade com a legislação aplicável. O compartilhamento de dados pessoais não dependerá de qualquer autorização ou comunicação ao titular dos dados.

 

8. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS.

8.1. O HRSA incorporou todas as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados e de outras leis aplicáveis à proteção de dados pessoais, com a adoção das seguintes premissas:

  1. Minimização de dados: Em todos os tratamentos de dados pessoais, seja em meio físico, seja digital, o HRSA cuida para coletar e tratar dados pessoais minimamente necessários e compatíveis com as finalidades aplicáveis, conforme descritas e informadas aos titulares (atendendo aos princípios da finalidade, adequação e necessidade).
  2. Transparência: O HRSA cuida para que todo e qualquer tratamento de dados pessoais seja de conhecimento dos titulares quanto à coleta, finalidade, conservação e período de guarda.
  3. Confidencialidade: O HRSA adota medidas organizacionais e técnicas voltadas à confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, gerenciando e controlando acesso somente a pessoas autorizadas e adotando medidas de segurança para mitigação de riscos.
  4. Prevenção e segurança: O HRSA promove avaliação periódica de riscos e, com isto, atualiza as medidas técnicas de segurança da informação para garantir a adequada proteção dos dados pessoais.
  5. Livre acesso e qualidade de dados: O HRSA garante aos titulares dos dados pessoais o acesso simples e gratuito sobre seus dados pessoais, bem como toma as providências cabíveis para que os dados apresentados aos titulares sejam claros, precisos e atualizados.
  6. Não discriminação: O HRSA zela para que todo o tratamento de dados pessoais seja feito sem qualquer tipo de discriminação de qualquer natureza.
  7. Relação com terceiros: Em suas relações com terceiros que envolvam compartilhamento de dados pessoais, o HRSA zela para que tais terceiros observem os deveres e obrigações aplicáveis quanto à proteção de dados pessoais.
  8. Responsabilização e prestação de contas: O HRSA atenta para adotar medidas eficazes para a proteção dos dados pessoais dos titulares que possam comprovar a observância das normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.

 

9. UTILIZAÇÃO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES.

9.1. O HRSA utiliza cookies essenciais para controle, monitoramento e rastreamento de eventuais vulnerabilidades, riscos de incidentes e incidentes de segurança da informação, para agir de modo preventivo e prover um ambiente seguro para nossos clientes.

9.2. Se você não concorda com o uso de cookies, você não poderá acessar o website do HRSA. Se você concorda com esta Política, ao acessar o website do HRSA visualizará a janela advertindo o visitante do HRSA sobre o uso de cookies e deverá clicar em “continuar”, não sendo necessário manifestar novo consentimento para o uso de cookies.

 

10. POLÍTICAS DE SEGURANÇA.

10.1. O HRSA adota medidas organizacionais e técnicas voltadas à segurança da informação, bem como conta com profissionais que o auxiliam na execução dessas medidas para proteção dos dados pessoais contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita.

10.2. Não obstante as medidas necessárias para garantir a segurança da informação, os sistemas utilizados pelo HRSA não estão imunes a falhas de hardware ou software, ataques cibernéticos e/ou por outros eventos fortuitos ou de força maior podem vir a comprometer a segurança dos seus dados pessoais.

10.3. Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de dados pessoais, o HRSA comunicará o interessado em prazo razoável e adotará as medidas necessárias para mitigação de danos e responsabilização dos envolvidos. Em qualquer caso, o HRSA comunicará o incidente às autoridades competentes.

 

11. CONTATO.

11.1. Caso tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, por favor, entre em contato conosco pelo seguinte e-mail: lgpd@hrsa.com.br.

 

12. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA.

12.1. O HRSA poderá a qualquer tempo revisar esta Política para aprimorar suas disposições. Sempre que houver alterações, o HRSA disponibilizará a versão atualizada no website. Eventuais alterações nesta Política entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no website do HRSA.

 

13. LEI APLICÁVEL E FORO.

13.1. Esta Política é regida e interpretada pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias que surjam em relação a esta Política.

 

14. DISPOSIÇÕES GERAIS.

14.1. Esta Política vigorará por prazo indeterminado.

14.2. A tolerância de qualquer das partes com relação à exigência do regular cumprimento das obrigações da outra parte não constituirá desistência, alteração, modificação, de quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidos por meio desta Política.

14.3. A invalidade ou a inaplicabilidade parcial desta Política não a afetará na parte não considerada inválida ou inaplicável.