Publicada lei que institui o novo regime especial de regularização de bens e a possibilidade de atualização do custo de imóveis já declarados

A Lei nº 14.973/2024, que foi publicada no último dia 16, estabeleceu o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (“Novo RERCT”), por meio do qual é possível a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção. Dentre as novidades do Novo […]

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Mauricio de Carvalho Silveira Bueno é novamente reconhecido pelo ITR World Tax

Com orgulho anunciamos que nosso sócio Maurício de Carvalho Silveira Bueno foi novamente reconhecido pelo guia ITR World Tax 2025, como Altamente Recomendado, na área de Contencioso Tributário. Agradecemos aos nossos clientes e parceiros pela confiança e por esse reconhecimento. Para mais informações, acesse: https://www.itrworldtax.com/Firm/HRSA-Brazil/Profile/9801#lawyers […]

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Novamente reconhecido pelo guia ITR World Tax 2025

O escritório foi novamente reconhecido pelo ITR World Tax 2025, nas categorias Tributação Indireta e Contencioso Tributário. O guia classifica os escritórios mais conceituados do mundo na área tributária, abrangendo mais de 155 jurisdições situadas em todos os continentes. Para mais informações, acesse: https://www.itrworldtax.com/Firm/HRSA/Profile/9801#rankings […]

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Thomaz Henrique Monteiro Whately é novamente reconhecido pelo Who’s Who Legal 2024

O nosso sócio Thomaz Henrique Monteiro Whately foi novamente reconhecido pelo Who’s Who Legal 2024, na categoria Recommended, na área de Direito Imobiliário. O advogado obteve destaque entre os melhores da área. Por meio de entrevistas com agentes do mercado, a publicação destaca os profissionais por sua expertise e excelência na prática jurídica, bem como sua capacidade de […]

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Reconhecido pelo Leaders League Brasil 2024

O escritório foi novamente reconhecido pelo guia internacional Leaders League Brasil 2024 nas áreas de Blockchain & Cryptocurrency e Tecnologia. Nossos sócios Maurício Vedovato, Luís Gustavo Haddad, Ricardo Saad, Bruno Robert e Ana Carolina Barbuio também foram indicados pelo trabalho realizado. Agradecemos nossos clientes pela confiança, parceria e indicações. Para mais informações acesse: https://www.leadersleague.com/pt/firm/hrsa-sociedade-de-advogados/brasil-1/tecnologia-internet-telecomunicacao […]

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Mauricio Vedovato foi novamente reconhecido, na quarta edição do guia internacional Chambers Brazil: Industries & Sectors

Nosso sócio Mauricio Vedovato foi novamente reconhecido, na quarta edição do guia internacional Chambers Brazil: Industries & Sectors, por sua atuação na área de Mídia e Entretenimento. O Chambers é um dos mais respeitados guias do mercado jurídico e avalia, ao redor do mundo, os escritórios de advocacia e advogados que se destacaram em suas […]

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Mauricio de Carvalho Silveira Bueno é novamente reconhecido pelo guia Chambers Brazil Contentious 2024

Com orgulho comunicamos que o nosso sócio Mauricio de Carvalho Silveira Bueno foi novamente reconhecido pelo guia Chambers Brazil Contentious 2024 na área de Contencioso Tributário. Aproveitamos para agradecer nossos clientes pela confiança, parceria e recomendações. Para mais informações acesse: https://chambers.com/law-firm/hrsa-sociedade-de-advogados-brazil-95:23402689 *** Mauricio de Carvalho Silveira Bueno is once again recognized by the Chambers Brazil […]

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HRSA é reconhecido pelo Chambers Global 2024

Os nossos sócios Luís Gustavo Haddad, Mauricio Vedovato e Mauricio de Carvalho Silveira Bueno foram novamente reconhecidos pelo renomado guia internacional Chambers Global 2024. Luís Gustavo Haddad foi indicado na área de Direito Empresarial e Fusões e Aquisições, Mauricio Vedovato pela atuação na área de Mídia e Entretenimento, e Mauricio de Carvalho Silveira Bueno pelo […]

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Sócios do HRSA reconhecidos pelo The Best Lawyers in Brazil 2024

Na edição 2024 do guia The Best Lawyers in Brazil, 6 sócios do HRSA foram reconhecidos por sua atuação nas seguintes áreas: Alexandre Domingues Serafim Contencioso Bruno Robert Mercado de Capitais Fernanda Maria Rossignolli Grunspun Pitta Trabalhista Luís Gustavo Haddad Financeiro e Bancário Empresarial e Fusões & Aquisições Reestruturação e Falências Maurício Vedovato Entretenimento Tecnologia da […]

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João Paulo de Seixas Maia Krepel participa de evento na Vêneto Multi-family Office

Nosso sócio João Paulo de Seixas Maia Krepel participará de evento na Vêneto Multi-Family Office sobre a Reforma Tributária e os Impactos para o Contribuinte Pessoa Física. O evento acontecerá nos dias 06 e 07 de dezembro, às 14h00 e 8h30, respectivamente, na Rua da Bahia, 2696, Conj. 1402, no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte. […]

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Isabel Garcia Calich da Fonseca participa do Global Tax Symposium 2023 (GTS 2023)

Nossa sócia Isabel Garcia Calich da Fonseca é organizadora e palestrante do Global Tax Symposium 2023 (GTS 2023), apoiado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT e pelo Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Universidade de São Paulo – USP. O GTS 2023 ocorrerá na Associação Comercial de São Paulo, nos dias 04 […]

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Maurício Vedovato é reconhecido pelo Who’s Who Legal 2023

Nosso sócio Maurício Vedovato foi reconhecido pelo WWL: Brazil 2023 por sua atuação nas áreas de esportes e entretenimento e pelo WWL: Telecoms, Media & Entertainment pela atuação na área de telecomunicações, mídia e entretenimento. O WWL: Brazil analisa mais de 35 áreas de atuação, oferece uma visão completa do mercado jurídico brasileiro e reconhece os advogados e especialistas […]

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Reconhecido pelo Chambers Brazil: Transactional 2023

O sócio Luís Gustavo Haddad foi novamente reconhecido pela edição de 2023 do Chambers Brazil Transactional, na área de Societário e Fusões e Aquisições; e o sócio Thomaz Henrique Monteiro Whately foi novamente indicado na área Direito Imobiliário. Confira abaixo os depoimentos do guia: Luís Gustavo Haddad Luís Gustavo Haddad, da HRSA, lida frequentemente com questões corporativas sofisticadas, […]

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Reconhecido pelo The Legal 500 Latin America 2024

O HRSA foi reconhecido pelo The Legal 500 Latin America 2024 como Firm To Watch nas seguintes áreas de atuação: Societário e M&A Mid-Market; Contencioso; Trabalhista; Planejamento Patrimonial e Sucessório; e Consultivo Tributário. Confira os comentários do guia sobre a Escritório: Societário e Fusões e Aquisições: Mid-Market “O HRSA é especializado em assessorar clientes de […]

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Maracanã para todos? Edital prevê isonomia em uso e aluguel, mas há brechas; veja pontos importantes

Fonte: O Globo Três grupos estão na disputa da nova concessão, que pode não solucionar totalmente a judicialização do uso do estádio O novo edital do Maracanã, publicado oficialmente ontem pelo governo do Estado, manteve o impedimento de veto a clubes do Rio. Pelo texto de referência, que repetiu praticamente toda a redação do Termo […]

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HRSA é novamente reconhecido pelo IFLR1000 2023

O escritório foi reconhecido na área de Fusões e Aquisições pela edição de 2023 do guia internacional IFLR1000. Os sócios Luís Gustavo Haddad (Highly regarded) e Ana Carolina Barbuio Affonso (Notable practitioner) foram indicados por sua atuação na área. O diretório, que cobre mais de 170 jurisdições, avalia a performance e o feedback dos clientes, sendo considerado […]

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Maurício de Carvalho Silveira Bueno é reconhecido pelo guia ITR World Tax 2024

Reafirmando a excelência do nosso escritório, o sócio Maurício de Carvalho Silveira Bueno foi reconhecido pelo guia ITR World Tax 2024 como Highly Regarded na área de Tax Controversy.  Agradecemos aos nossos clientes e parceiros pelo reconhecimento. Para mais informações, acesse: https://www.itrworldtax.com/Firm/HRSA-Brazil/Profile/9801#lawyers […]

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Reconhecido pelo ITR World Tax 2024

O escritório foi reconhecido pelo guia ITR World Tax, nas categorias Indirect Tax e Tax Controversy, que ranqueia as mais importantes firmas tributárias em 140 jurisdições, contemplando escritórios de advocacia e empresas de consultoria. Agradecemos aos nossos clientes e pares pela confiança e pelas recomendações. Para mais informações, acesse: https://www.itrworldtax.com/Firm/HRSA-Brazil/Profile/9801#rankings […]

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Mauricio Vedovato é reconhecido pelo Chambers Brazil Industries & Sectors 2023

Nosso sócio Mauricio Vedovato foi reconhecido pela terceira edição do renomado guia Chambers Brazil Industries & Sectors 2023, pela sua atuação na área de Media e Entretenimento. O ranking, um dos mais respeitados do mercado, analisa e avalia os advogados e escritórios de advocacia ao redor do mundo, que obtiveram destaque em suas respectivas áreas […]

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Reconhecido pelo Leaders League Brasil 2023 nas áreas de Blockchain & Cryptocurrency e Tecnologia

O escritório foi reconhecido pela edição de 2023 do guia internacional Leaders League Brasil nas áreas de Blockchain & Cryptocurrency e Tecnologia. Os sócios Maurício Vedovato, Luis Gustavo Haddad, Ricardo Vercesi Saad, Bruno Robert e Ana Carolina Barbuio Affonso foram indicados pelo trabalho realizado nas respectivas áreas. Agradecemos nossos clientes pelas indicações e confiança! Para […]

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Novos procedimentos da RFB: DCTFWeb e impeditivos para a emissão de CND

Na última segunda-feira a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a implantação de novo procedimento para fins de expedição de Certidão Negativa de Débitos (CND) e Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN). Desde 15 de maio de 2023, passou a ser óbice para a emissão das referidas certidões (i) a omissão na […]

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Adicional de Insalubridade e Periculosidade

Os pedidos de adicional de insalubridade e adicional de periculosidade figuram como causa frequente de demandas trabalhistas. A principal diferença entre eles é o tipo de risco ao qual o trabalhador pode estar exposto no ambiente de trabalho. Basicamente, enquanto a insalubridade representa um risco à saúde, a periculosidade caracteriza um risco de morte. Mas, você sabia que tais […]

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Principais alterações trazidas pela MP 1.171

No dia 30/04/2023, foi publicada a Medida Provisória n.º 1.171/2023 (“MP 1.171”), que dispõe sobre a tributação pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (“IRPF”) sobre rendimentos de aplicações financeiras, entidades controladas e Trusts no exterior (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Mpv/mpv1171.htm). As principais alterações trazidas pela MP 1.171 são: Aplicações financeiras Rendimentos auferidos passarão a ser tributados pelo […]

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Mauricio de Carvalho Silveira Bueno é novamente reconhecido pela terceira edição do guia Chambers Brazil Contentious 2023

Com orgulho comunicamos que o sócio Mauricio de Carvalho Silveira Bueno foi reconhecido pela edição de 2023 do Chambers Brazil Contentious na área de Contencioso Tributário. “Mauricio de Carvalho Silveira Bueno aconselha empresas em diversos litígios, incluindo os decorrentes de impostos indiretos como PIS e COFINS, ICMS e ISS, e de impostos diretos como IRPJ […]

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HRSA assessora o Grupo Solví

HRSA | Sociedade de Advogados assessorou o Grupo Solví no aporte de R$10 milhões na Coletando, a green fintech que de forma pioneira promove a economia circular, trocando resíduos recicláveis por dinheiro e apoiando diretamente comunidades em situação de vulnerabilidade. O capital veio da SMARTie, programa de inovação aberta do Grupo SOLVÍ e primeira Corporate Venture voltada […]

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Sancionado o Marco Legal dos Criptoativos

Hoje foi publicada a Lei nº 14.478/2022 a qual dispõe sobre as diretrizes para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais e para a regulação das prestadoras desses serviços, conhecidas como “VASPs” (virtual asset services providers). De acordo com a Lei, são ativos virtuais as representações digitais de valor que possam ser negociadas ou transferidas por […]

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HRSA é reconhecido como mais admirado pelo Análise Advocacia 2022

O escritório foi reconhecido pela edição de 2022 do guia Análise Advocacia pelas especialidades Contratos Empresariais, Cível, Societário, nos setores Farmacêutico, Tecnologia e como mais admirado em São Paulo.  Os sócios Luis Gustavo Haddad, Alexandre Domingues Serafim, Bruno Robert e Mauricio de Carvalho Silveira Bueno também foram reconhecidos como mais admirados em seus respectivos setores de […]

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