Na última segunda-feira a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a implantação de novo procedimento para fins de expedição de Certidão Negativa de Débitos (CND) e Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN). Desde 15 de maio de 2023, passou a ser óbice para a emissão das referidas certidões (i) a omissão na […]
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Os pedidos de adicional de insalubridade e adicional de periculosidade figuram como causa frequente de demandas trabalhistas. A principal diferença entre eles é o tipo de risco ao qual o trabalhador pode estar exposto no ambiente de trabalho. Basicamente, enquanto a insalubridade representa um risco à saúde, a periculosidade caracteriza um risco de morte. Mas, você sabia que tais […]
No dia 30/04/2023, foi publicada a Medida Provisória n.º 1.171/2023 (“MP 1.171”), que dispõe sobre a tributação pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (“IRPF”) sobre rendimentos de aplicações financeiras, entidades controladas e Trusts no exterior (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Mpv/mpv1171.htm). As principais alterações trazidas pela MP 1.171 são: Aplicações financeiras Rendimentos auferidos passarão a ser tributados pelo […]
Com orgulho comunicamos que o sócio Mauricio de Carvalho Silveira Bueno foi reconhecido pela edição de 2023 do Chambers Brazil Contentious na área de Contencioso Tributário. “Mauricio de Carvalho Silveira Bueno aconselha empresas em diversos litígios, incluindo os decorrentes de impostos indiretos como PIS e COFINS, ICMS e ISS, e de impostos diretos como IRPJ […]
O escritório foi novamente reconhecido pelo renomado guia internacional Chambers Global 2023. Nossos sócios Luis Gustavo Haddad, Maurício Vedovato e Mauricio de Carvalho Silveira Bueno foram reconhecidos pela edição 2023 do Chambers Global. O guia, um dos mais respeitados do mercado, analisa e avalia os advogados e escritórios de advocacia ao redor do mundo, que […]
HRSA | Sociedade de Advogados assessorou o Grupo Solví no aporte de R$10 milhões na Coletando, a green fintech que de forma pioneira promove a economia circular, trocando resíduos recicláveis por dinheiro e apoiando diretamente comunidades em situação de vulnerabilidade. O capital veio da SMARTie, programa de inovação aberta do Grupo SOLVÍ e primeira Corporate Venture voltada […]
Hoje foi publicada a Lei nº 14.478/2022 a qual dispõe sobre as diretrizes para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais e para a regulação das prestadoras desses serviços, conhecidas como “VASPs” (virtual asset services providers). De acordo com a Lei, são ativos virtuais as representações digitais de valor que possam ser negociadas ou transferidas por […]
Maurício Vedovato teve seu artigo sobre Direito e Criptoeconomia publicado na edição nº 156, de novembro de 2022, da Revista do Advogado da AASP. Confira a íntegra no link: Neutralidade e as CBDCs – Mauricio Vedovato – Revista do Advogado […]
O escritório foi reconhecido pela edição de 2022 do guia Análise Advocacia pelas especialidades Contratos Empresariais, Cível, Societário, nos setores Farmacêutico, Tecnologia e como mais admirado em São Paulo. Os sócios Luis Gustavo Haddad, Alexandre Domingues Serafim, Bruno Robert e Mauricio de Carvalho Silveira Bueno também foram reconhecidos como mais admirados em seus respectivos setores de […]
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Compartilhamos com orgulho que o sócio Lucas Gavião foi reconhecido pela edição de 2023 do guia LACCA Approved na área de Contencioso Civil. O guia, organizado pela Latin American Corporate Counsel Association (LACCA), reconhece os melhores advogados da América Latina recomendados pelos principais diretores jurídicos da região. Aproveitamos para agradecer nossos clientes pela confiança, parceria […]
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Compartilhamos com orgulho que os sócios Luis Gustavo Haddad e Thomaz Henrique Monteiro Whately foram reconhecidos pela edição de 2022 do Chambers Brazil Transactional. Haddad foi ranqueado na área de Direito Empresarial | M&A e Whately foi recomendado pelo trabalho desenvolvido na área de Direito Imobiliário. Aproveitamos para agradecer nossos clientes pela confiança, parceria e […]
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Nosso sócio Maurício Vedovato está entre os palestrantes do evento Criptorama, organizado pela ABCripto. O encontro, que acontece nos dias 08 e 09 de novembro, no Memorial da América Latina, trará um panorama completo de tudo que acontece no mercado da criptoeconomia no Brasil. Vedovato participará do Painel Jurídico: Tributação e Prevenção, que acontece no […]
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Nosso sócio Mauricio de Carvalho Silveira Bueno foi reconhecido como líder na área tributária pela edição de 2023 do ITR World Tax, na categoria Tax controversy. Para mais informações acesse: https://lnkd.in/dFnQ3UrG […]
Os nossos sócios Luis Gustavo Haddad e Ana Carolina Barbuio foram reconhecidos pela edição de 2022 do guia internacional IFLR1000 . Haddad foi recomendado como Highly regarded nas áreas de Direito Bancário e Mercado de Capitais e Ana Carolina foi indicada como Notable practitioner por sua atuação na área de Fusões e Aquisições. Para mais informações acesse: https://lnkd.in/d-QcQf4z https://lnkd.in/dGQu67nv […]
Entre os dias 02 e 04 de maio, representantes de diversos escritórios de advocacia membros da Red Legal Iberoamericana (RLI) estão em São Paulo para participar de seu encontro anual. Durante seus encontros anuais, os escritórios membros da RLI realizam a sua Assembleia Geral, além de promover reuniões com clientes e eventos sociais. Neste ano, estiveram presentes […]
O escritório foi reconhecido pelo ranking de 2022 do guia internacional Leaders League – Brasil na área de Inovação, Tecnologias & Telecoms, na categoria “Altamente recomendado”. O sócio Maurício Vedovato também foi apontado como líder por sua atuação na área. Para mais informações acesse: https://lnkd.in/dKPvUdXm […]