A B3 avança para a etapa final de votação das alterações no Regulamento do Novo Mercado, que impactam diretamente as companhias listadas nesse segmento. O objetivo é aprimorar as práticas de governança e atualizar regras que não passam por revisões substanciais desde 2016.
Por que as alterações foram propostas?
No primeiro semestre de 2024, a B3 iniciou uma série de consultas públicas e discussões com o mercado. Como resultado, apresentou a versão final das propostas por meio da Audiência Restrita nº 01/2025, cuja votação ocorrerá em março de 2025.
Quais são os principais pontos das novas regras?
As alterações no Regulamento do Novo Mercado tratam de temas relevantes, como:
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Composição e independência do conselho de administração
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Obrigatoriedade de comitê de auditoria estatutário
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Critérios para penalidades e sua divulgação
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Alerta “Novo Mercado Alerta”
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Declarações sobre controles internos
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Possibilidade de adesão a outras câmaras arbitrais
Esses pontos refletem sugestões recebidas ao longo do processo de consulta e foram amplamente debatidos com o mercado.
Como será o processo de votação?
Inicialmente, a B3 estruturou a votação em blocos. No entanto, após críticas do mercado, decidiu dividir as regras em 25 propostas independentes. Para rejeitar qualquer uma dessas regras, ao menos um terço das companhias listadas precisa votar contra.
O que pensam as companhias?
A Abrasca divulgou nota técnica com a opinião das empresas associadas. De acordo com o documento, certas regras são vistas como excessivamente onerosas, sem contrapartidas claras. Por outro lado, outras propostas foram bem recebidas por representarem avanços técnicos e ajustes operacionais.
Quais medidas devem ser tomadas agora?
As companhias têm até 30 de junho de 2025 para formalizar seus votos. Os conselhos de administração devem aprovar o posicionamento, e a ata precisa ser divulgada ao mercado. Diante disso, é essencial que as empresas avaliem todas as propostas, organizem a documentação e participem ativamente deste processo decisório.
*Esse conteúdo foi preparado pela equipe de Direito Empresarial do HRSA.
