A nova lei trabalhista de 2026, prevista na Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, traz mudanças relevantes para o comércio e o setor de serviços. A norma, que exige negociação coletiva para o trabalho em feriados, entra em vigor no dia 1º de março de 2026.
O que diz a nova regra?
Anteriormente prevista para julho de 2025, a portaria foi prorrogada para conceder mais tempo às empresas. Com isso, a partir de março de 2026, apenas estabelecimentos com convenção coletiva firmada com o sindicato da categoria poderão escalar funcionários para trabalhar em feriados. A regra vale mesmo quando a legislação municipal permite a abertura do comércio.
Quem será impactado?
A nova lei trabalhista de 2026 impacta diretamente supermercados, shoppings, lojas de conveniência, redes varejistas e outros serviços com atendimento ao público. Empresas sem convenção estarão sujeitas a multas, autuações e riscos trabalhistas.
Como sua empresa pode se preparar?
Nesse cenário, o ideal é aproveitar o prazo até março de 2026 para revisar políticas internas, iniciar diálogo com sindicatos e estruturar convenções que assegurem segurança jurídica. Além disso, ajustes em escalas, RH e registros de jornada serão fundamentais para evitar inconsistências.
Suporte do HRSA na transição
O HRSA oferece suporte completo na adaptação à nova lei trabalhista. Atuamos na negociação com sindicatos, elaboração de convenções coletivas, revisão contratual e treinamento de equipes. Portanto, mais do que cumprir uma exigência legal, a mudança representa uma oportunidade de fortalecer a gestão trabalhista.
