Tag: tecnologia

Cripto e compliance corporativo: novas regras do Bacen entram em vigor em fevereiro

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  Com a entrada em vigor das Resoluções do Bacen 519 e 520, em 2 de fevereiro de 2026, o marco regulatório de ativos virtuais deixa de ser uma agenda de preparação e passa a gerar efeitos imediatos para quem presta serviços com cripto no Brasil. Começam agora a contar os prazos de transição e […]

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Regulação de plataformas digitais: como o projeto do governo dialoga com a tese do STF

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Ilustração de rede social com nós conectados representando regulação de plataformas

Contexto e objetivos do projeto do governo O governo federal prepara projeto de lei para a regulação das plataformas digitais. A proposta foca sanções administrativas quando houver descumprimento generalizado de deveres de moderação e segurança e indica a ampliação do papel regulatório hoje exercido pela ANPD, com competências estendidas para serviços digitais. O desenho mira […]

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