Evolução do regime de transparência no mercado de capitais: contribuição para a reforma da resolução CVM 44/21

A reforma da Resolução CVM 44/21, proposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por meio da Consulta Pública SDM nº 01/2025, marca um avanço no aprimoramento das regras de transparência no mercado de capitais. Além disso, a minuta apresenta alterações relevantes na forma como companhias abertas divulgam atos e fatos relevantes, conduzem políticas de negociação […]

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Eleição de Conselheiros de Administração em Sociedades Anônimas: o voto negativo é válido?

De início, a eleição de conselheiros de administração nas sociedades anônimas levanta questões relevantes. Essas questões envolvem o exercício do direito de voto e os mecanismos de proteção aos acionistas minoritários. Nesse contexto, um dos pontos que vem ganhando destaque é a validade do voto negativo em eleição de conselheiros (ou contrário): seria possível que […]

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